Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no habeas corpus. Acolhimento. Menor de idade. Melhor interesse da criança. Habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso cabível. Inviabilidade.
1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de não ser admissível a utilização de habeas corpus como sucedâneo ou substitutivo de recurso cabível. ... ()
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