Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do 535 do CPC. Omissão caracterizada. Necessidade de novo julgamento dos embargos declaratórios.

1 - Acórdão proferido em embargos declaratórios que não aprecia as omissões relativas à alegação de cerceamento de defesa, hipótese em que fica caracterizada a ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)