Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários. Verba fixada na ação principal e em embargos à execução. Compensação. Possibilidade.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo pronuncia-se de modo claro e suficiente sobre a questão colocada nos autos e realiza a prestação jurisdicional de forma fundamentada. ... (Continua)