Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado. ... (Continua)