Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação cominatória. Ausência de pronunciamento sobre questões relevantes. Violação do CPC, art. 535 caracterizada.

1 - O STJ tem entendimento firmado de que o não pronunciamento do Tribunal de origem sobre questão relevante para o resolução da lide viola o CPC, art. 535. ... (Continua)