Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.- a superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes. HC 187.778/PE, rel. Min. Marco aurélio bellizze, DJE 25.10.2012; HC 134.876/SP, rel. Min. Maria thereza de assis moura, sexta turma, DJE 17.12.2010.