Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito empresarial. Societário. Agravo regimental no recurso especial. «transformação do empresário individual em sociedade limitada. Operação sui generis, distinta da transformação de sociedades. Integralização de capital com bem imóvel. Necessidade de registro para transmissão do domínio.
1 - A transferência de bem imóvel somente se aperfeiçoa com o registro do título translativo no cartório competente. Precedentes. ... ()
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