Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Embargos de declaração. Não saneamento dos vícios suscitados pela parte. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - Constatado que o Tribunal Estadual não saneou os vícios suscitados pela parte via embargos de declaração, é de rigor o reconhecimento da violação ao CPC, art. 535 por negativa de prestação jurisdicional, com a devolução dos autos à origem para que se proceda a novo julgamento do recurso. ... (Continua)