Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8250.9722.0910

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cédula de produto rural. Embargos à execução. Conversão da obrigação. Cotação do valor da soja. Dissídio jurisprudencial deficiente. Recurso da ré não-provido.

1 - Para a correta demonstração da divergência jurisprudencial, deve haver o cotejo analítico, expondo-se as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática entre os acórdãos impugnado e paradigma, bem como a existência de soluções jurídicas díspares, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ. ... ()

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