Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8250.9787.0174

1 - STJ Recurso especial. Direito penal. Crime de roubo. Consumação com a simples inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve espaço de tempo. Precedentes do STJ. Afastamento da forma tentada. Recurso provido. 1. A jurisprudência das turmas que compõem a Terceira Seção é no sentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simples inversão da posse, ainda que esta não tenha sido de forma mansa e pacífica. 2. Recurso especial provido.

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