Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Ações de companhia telefônica. Valor patrimonial. Súmula 371/STJ.

1 - Em conformidade com a Súmula 371/STJ, nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. ... (Continua)