Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Legitimidade passiva. Não reconhecimento pelo tribunal estadual. Revisão nesta sede. Impossibilidade. Súmula 7 desta corte. Nao-provimento.

1 - A questão da legitimidade passiva foi examinada à luz dos elementos fático probatórios existentes no processo, o que torna a revisão da conclusão do acórdão inviável em face do disposto na Súmula 7, desta Corte. ... (Continua)