Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Acusado que seria o chefe de uma «milícia". Delito cometido com contornos de execução. Garantia da ordem pública. Decisão suficientemente fundamentada. Recurso desprovido.

1 - A custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, tendo sido consignando que o Recorrente, ex-policial militar, seria o líder de um grupo de «milícia e que o crime apurado nos autos em epígrafe apresentaria contornos de execução. Tais circunstâncias demonstram a periculosidade concreta do agente, de modo a justificar a sua segregação cautelar. Precedentes. ... (Continua)