Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação de manutenção de posse. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos autores.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas tanto na sentença quanto no acórdão, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. ... (Continua)