Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil e civil. Ação de usucapião. Ação possessória anterior. Ausência de prejudicialidade. Identidade entre todos os elementos da demanda. Pressuposto ausente. Suspensão da ação possessória. Demanda anterior à ação de usucapião. Inaplicabilidade da Lei 10257/2001, art. 11. Divergência jurisprudencial. Orientação adotada em sintonia com a atual jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. A aplicação do óbice sumular tem como referente o acórdão recorrido. Agravo interno não provido.

1 - O STJ possui entendimento de que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião. Precedentes. ... (Continua)