Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de cobrança. Ausência de demonstração do empréstimo. Transferência do valor realizado como doação. Recurso não provido.

I - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recurso interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)