Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que não conheceu do agravo regimental e manteve a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 1º e CPC/2015, art. 1.042, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... (Continua)