Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo e corrupção de menores. Teses defensivas não examinadas pelo Tribunal de Justiça. Embargos de declaração não opostos. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - As teses defensivas relativas à dosimetria não foram debatidas perante o Tribunal de origem, o que impede a admissão do habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)