Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8300.3533.5974

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Furto. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()

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