Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Ausência de indício suficiente de autoria delitiva. Reconhecimento fotográfico eivado de irregularidades. Agravo regimental não provido.
1 - Para que a prisão preventiva possa ser decretada, é imprescindível a demonstração de indício suficiente de autoria delitiva. ... ()
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