Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Mandamus indeferido liminarmente. Matéria não suscitada pela defesa. Ausência de manifestação da corte de origem. Não esgotamento da instância ordinária. Agravo desprovido.

I - Uníssona a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o habeas corpus aqui impetrado somente será analisado quando exaurida a instância ordinária, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)