Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Agravo improvido.

1 - A prova se destina ao magistrado, que pode indeferi-la, fundamentadamente, quando entender que é irrelevante, impertinente ou protelatória, nos termos do que dispõe o CPP, art. 400, § 1º. ... (Continua)