Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de droga apreendida. Fuga. Recorrente que responde a outra ação penal. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - Tendo o decreto de prisão apresentado fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga apreendida, na fuga do recorrente e na existência de outra ação pena em seu desfavor, não se registra ilegalidade. ... ()
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