Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Aplicação.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote