Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Falência. Imóvel. Alienação. Quebra. Registro. Posterior. Ineficácia. Transferência. Comprovação. Fraude. Irrelevância. Ação revocatória. Necessidade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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