Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem e fundamentação. Ausência de similitude fática. Indeferimento liminar. Agravo desprovido.
1 - Para a comprovação da divergência, devem os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotar posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. ... ()
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