Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8310.9915.6212

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Embargos à execução. Alegação de inexistência de título executivo. Revolvimento de matéria fática. Juros de mora. Termo inicial. Dia do vencimento da obrigação. Correção monetária ipca-E.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum que negou provimento ao Recurso Especial. ... ()

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