Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Aplicação de jurisprudência estabelecida no julgamento de recurso especial repetitivo. Via inadequada. Decisão mantida.
«1 - A Corte Especial, no julgamento da RCL Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ocorrido em 5/2/2020, decidiu que a reclamação constitucional não é «instrumento adequado para o controle da aplicação dos entendimentos firmados pelo STJ em recursos especiais repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote