Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. Decisão que extingue a execução. Recurso cabível. Apelação.
«1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva ao CPC/2015, art. 489 a tomada de posição devidamente fundamentada, porém contrária à sustentada pela parte. ... ()
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