Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Descumprimento de ordem judicial. Recalcitrância intencional no descumprimento injustificado. Devedor a reputar ser mais vantajoso resistir ao cumprimento da obrigação. Inviável o afastamento do teto fixado para o quantum devido, sob pena de desnaturação da efetividade da multa imposta. Agravo interno desprovido.