Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- TEORIA MAIOR- CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO OCORRÊNCIA

Cumprimento de sentença- Tentativas infrutíferas de localização de bens do executado - Elementos no sentido de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica - Inexistência - Desconsideração da personalidade jurídica - Indeferimento: - Embora tenha havido tentativas infrutíferas de localização de patrimônio do executado, não há elementos no sentido de confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica, devendo ser indeferida a desconsideração. Ademais, ausente cerceamento de defesa, pois as provas postuladas se revelam inócuas, podendo ser indeferidas pelo juiz, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)