Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação criminal. Lesão corporal em situação de violência doméstica e ameaça. Pleito de Absolvição. Recurso improvido.

Apelação criminal contra sentença que condenou o réu pelos delitos de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e ameaça. Réu que, após ingerir bebida alcoólica, chega à residência e passa a agredir a vítima utilizando um pedaço de madeira. Ofendida que, para se defender, levanta os braços, sendo atingida pelo objeto, causando-lhe lesão corporal. Prova forte. Relato da ofendida firme e seguro, confirmados pelos policiais militares. Lesão constatada pelas fotografias tiradas na delegacia no dia dos fatos, laudo pericial e pela prova oral. Réu que sequer apresentou justificativa para o ocorrido. Dolo evidente. Condenação de rigor. Pena mantida. Regime aberto fixado e «sursis concedido. Apelo improvido