Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Extinção da execução. Pessoa falecida. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.
«I - Na origem, trata-se de ação de execução fiscal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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