Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Ação de restituição e cobrança movida por sociedade empresária contra ex-sócio administrador. Omissões. Contradições. Inocorrência. Recurso rejeitado.
«1 - Não se constatando omissões ou contradições no acórdão embargado, ao contrário do alegado nas razões recursais, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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