Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Conflito negativo de competência. Justiça do trabalho. Justiça comum. Ação de indenização por danos materiais movida por sociedade empresária ex-empregadora contra ex-empregados e terceiros. Alegadas fraudes cometidas por ex-empregados em conluio com fornecedores. Prevalência das relações comerciais sobre as de trabalho. Conflito conhecido para declarar a competência da justiça comum estadual.

«1 - Na hipótese, embora os fatos tenham-se passado durante a existência de relação de trabalho entre a promovente da ação de indenização por danos materiais e parte dos réus, os ex-gerentes, não traz a demanda a debate nenhuma conduta diretamente oriunda propriamente da relação de trabalho ou decorrente desta. Trata, sim, da ocorrência de atuações dolosas, criminosas mesmo, em que os réus se teriam articulado para desviar recursos da autora para si, no âmbito imediato de relações comerciais entre a sociedade empresária vítima e fornecedores, sendo os prejuízos decorrentes imediatamente dessas relações comerciais e apenas mediatamente das relações de trabalho, meramente instrumentais. ... (Continua)