Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização. Empréstimos consignados. Ausência de comprovação do negócio jurídico. Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Danos morais. Quantum. Valor razoável. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Reconsideração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote