Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9011.0002.2200

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura de procedimentos médicos destinados a tratamento de enfermidade na coluna. Danos morais. Quantum. Valor razoável. Aplicação da taxa selic. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Reconsideração. ... ()

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