Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Sequestro e cárcere privado. Associação criminosa. Tortura. Insurgência contra prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Condições favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.
1 -A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi dos delitos. ... ()
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