Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização e compensação por danos materiais e morais. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
1 - Ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais. ... ()
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