Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Estupro coletivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

1 - A custódia cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso, que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, tendo em vista a suposta participação do Réu em estupro coletivo de uma adolescente de apenas 16 (dezesseis) anos de idade, que estava totalmente embriagada e sem condição de se defender da agressão sexual, que teria sido cometida por 4 (quatro) acusados, o que justifica a prisão preventiva. ... (Continua)