Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que não conheceu do recurso especial. Ausência de prequestionamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aplicação do óbice da Súmula 735/STF. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote