Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reclamação constitucional. Agravo de instrumento.

1 - Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas da executividade do contrato que lastreia a execução e, assim, da necessidade de andamento do processo. Apesar da ciência do juízo acerca da referida decisão, extinguira o processo reafirmando pretensa ausência de título executivo. Manifesta contrariedade à autoridade da corte estadual, que já havia suspendido o processo e que viera a manifestar a possibilidade de tramitação da execução. ... (Continua)