Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Servidor público federal. Militar temporário. Reintegração como adido. Moléstia. Desnecessidade de causa e efeito com a atividade castrense. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido segue jurisprudência do STJ pela reintegração de militar temporário para fins de tratamento médico de moléstia que o torne temporariamente incapaz, independentemente de relação causal entre a essa e o serviço militar. ... (Continua)