Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Comissão de corretagem. Cobrança. Previsão contratual. Recurso repetitivo. Tema 938/STJ. Reexame. Análise do contrato. Matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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