Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconhecimento de paternidade post mortem. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prova pericial. Dna. Repetição. Embasamento técnico. Inexistência. Litisconsórcio passivo. Filho adotivo. Vínculo biológico. Ausência. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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