Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Ação penal originária. Operação faroeste. Intimação de testemunha. Fornecimento de endereço. Ônus da parte.
1 - Trata-se de agravo regimental interposto por Maria da Graça Osório Pimentel Leal impugnando decisão monocrática que indeferiu a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para localização de testemunha. ... ()
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