Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Saúde suplementar. Plano de saúde coletivo empresarial. Categoria. Menos de 30 (trinta) beneficiários. Resilição unilateral. Motivação idônea. Necessidade. Dissídio não comprovado. Teses jurídicas idênticas. Jurisprudência atual. Súmula 168/STJ.
1 - Os embargos de divergência não merecem ser conhecidos quando os acórdãos postos a confronto aplicam a mesma tese jurídica, com soluções idênticas a fatos semelhantes. ... ()
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