Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Inexistência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, a razão pela qual negou provimento ao agravo interno, qual seja, a incidência do Tema 181/STF. ... (Continua)