Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9141.1863.3754

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Fundamento. Impugnação. Deficiência.

1 - Incidem a Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, em aplicação análoga quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido, e a tese recursal desbota do decidido pela Corte de origem. ... ()

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