Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo interno. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizada. Agravo interno não provido.

1 - Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente, não padecendo o acórdão atacado de qualquer vício de omissão. ... (Continua)